Edital 209/2017 – Processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio

 

Dispõe sobre o Exame de Classificação para ingresso nos cursos técnicos de nível médio, oferecidos pelo Instituto Federal Catarinense (IFC), na forma integrada ao ensino médio.

EXAME DE CLASSIFICAÇÃO 2018 PARA OS CURSOS TÉCNICOS – 1º SEMESTRE DE 2018

O reitor substituto em exercício do Instituto Federal Catarinense (IFC), professor Fernando José Garbuio, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.645, de 19 de junho de 2017, publicada no DOU de 20 de junho de 2017, seção 02, faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Exame de Classificação 2018 dos cursos técnicos de nível médio, na forma integrada ao ensino médio, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2018, na modalidade PRESENCIAL, nos diversos campi do IFC:

CAMPUS ABELARDO LUZ: Assentamento José Maria – Abelardo Luz/SC.

CAMPUS ARAQUARI: BR 280, Km 27,5, Colégio Agrícola – Araquari/SC.

CAMPUS BLUMENAU: Rua Bernardino José de Oliveira, n° 81, Badenfurt – Blumenau/SC.

CAMPUS BRUSQUE: Rua Hercílio Luz, nº 373, Centro – Brusque/SC.

CAMPUS CAMBORIÚ: Rua Joaquim Garcia, s/nº – Camboriú/SC.

CAMPUS CONCÓRDIA: Rodovia Pedro Rogério Garcia, SC 283, Km 8, Vila Fragosos – Concórdia/SC.

CAMPUS FRAIBURGO: Rua Cruz e Souza, nº 100, Centro – Fraiburgo/SC.

CAMPUS IBIRAMA: Rua Getúlio Vargas, nº 3006, Bela Vista – Ibirama/SC.

CAMPUS LUZERNA: Rua Vigário Frei João, nº 550, Centro – Luzerna/SC.

CAMPUS RIO DO SUL (SEDE)1: Rua Estrada do Redentor, nº 5665, Canta Galo – Rio do Sul/SC.

CAMPUS RIO DO SUL (UNIDADE TECNOLÓGICA)2: Rua Mafalda Lindner Porto, s/n, Progresso – Rio do Sul/SC.

CAMPUS RIO DO SUL (UNIDADE URBANA)3: Rua Abraham Lincoln, nº 210, Jardim América – Rio do Sul/SC.

CAMPUS SANTA ROSA DO SUL: Rua das Rosas, s/nº, Vila Nova Santa Rosa do Sul/SC.

CAMPUS SÃO BENTO DO SUL: Rua Paulo Chapiewsky, nº 931, Centenário – São Bento do Sul/SC.

CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL: Rodovia Duque de Caxias, s/nº, SC 415, Km 6, Bairro Iperoba – São Francisco do Sul/SC.

CAMPUS AVANÇADO SOMBRIO: Avenida Prefeito Francisco Caetano Lummertz, nº 810, Bairro Januária – Sombrio/SC.

CAMPUS VIDEIRA: Rodovia SC 135, Km 125, Campo Experimental – Videira/SC.

 

1Algumas aulas dos cursos poderão ser realizadas nas outras unidades do campus (Unidade Tecnológica e Unidade Urbana).

2 Algumas aulas dos cursos poderão ser realizadas nas outras unidades do campus (Sede e Unidade Urbana).

3 Algumas aulas dos cursos poderão ser realizadas nas outras unidades do campus (Sede e Unidade Tecnológica).

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1. Do cronograma

DATA/PERÍODOEVENTOLOCAL
21/07/17Publicação do Edital n° 209/2017, de 21 de julho de 2017.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
24/7/2017 a 11/9/2017Inscrições.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
24/7/2017 a 25/8/2017Requerimento de dispensa do pagamento da taxa de inscrição.No campus para o qual o candidato se inscreveu (modelo de Requerimento disponível em: www.ingresso.ifc.edu.br).
01/09/17Publicação da relação nominal dos candidatos dispensados do pagamento da taxa de inscrição.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
15/09/17Último dia para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.Somente nas Agências do Banco do Brasil, no valor de R$ 10,00, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU).
24/7/2017 a 18/9/2017Entrega de laudo técnico, de profissional da área de saúde, para comprovação de Necessidade Específica (disciplinado no item 5 deste edital).Atendimento Especializado e/ou recursos específicos: no próprio formulário de inscrição, disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.

Tempo Adicional: modelo de Requerimento, disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.

Os laudos técnicos, para ambas as situações, devem ser entregues no campus para o qual o candidato se inscreveu (das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h) ou por e-mail (até as 23h59min), conforme item 5 deste edital.
28/09/17Publicação da relação preliminar de inscrições homologadas e publicação da relação preliminar de inscrições referentes a atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional de prova deferidas.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
29/9/2017 e 02/10/2017
Solicitação de recursos referentes às homologações de inscrições.No campus para o qual o candidato se inscreveu, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h (modelo de Requerimento disponível em: www.ingresso.ifc.edu.br).
29/9/2017 e 02/10/2017Solicitação de recursos referentes ao atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional de prova.No campus para o qual o candidato se inscreveu (das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h) ou por e-mail (até as 23h59min) conforme item 5 deste edital. (Modelo de Requerimento disponível em: www.ingresso.ifc.edu.br).
05/10/17Publicação do resultado dos recursos referentes às inscrições; resultado dos recursos referentes ao atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional de prova; relação final das inscrições de atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional de prova deferidas; e publicação da homologação final dos inscritos no processo seletivo.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
01/11/2017 a
19/11/2017
Disponibilização do Comprovante de Inscrição, contendo o dia, o horário e o local de prova.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br
19/11/2017
(domingo)
Prova do Exame de Classificação 2018.
Prova com 30 questões objetivas de múltipla escolha. Das 14h às 18h.
O local estará indicado no Comprovante de Inscrição.
19/11/2017, até as 23h59minPublicação dos gabaritos preliminares das provas.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
20/11/2017 e 21/11/2017Protocolo de recursos contra as questões da prova, a sua aplicação e o seu gabarito.No campus para o qual o candidato se inscreveu, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h (modelo de Requerimento disponível em: www.ingresso.ifc.edu.br).
28/11/17Publicação do resultado dos recursos referentes ao gabarito da prova, sua aplicação e divulgação do gabarito final.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
07/12/17Publicação preliminar da Lista de Classificados no Exame de Classificação 2018.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
08/12/2017 e 11/12/2017
(exceto Campus Fraiburgo, que será 11/12/2017 e 12/12/2017)
Protocolo de recursos referentes à publicação preliminar da Lista de Classificados no Exame de Classificação 2018.No campus para o qual o candidato se inscreveu, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h (modelo de Requerimento disponível em: www.ingresso.ifc.edu.br).
21/12/17Publicação dos resultados dos recursos referentes à Lista de Classificados e publicação da Lista de Classificados no Exame de Classificação 2018 e lista de convocados para a 1ª chamada.No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
08/01/2018 a 11/01/2018Matrículas dos novos alunos
(1ª chamada).
Para melhor atender ao público, são indicados dias e horários preferenciais para cada curso, conforme Anexo III.
Na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, em horário definido no Anexo III.
16/01/18Publicação da Lista de Convocados para 2ª chamada (se houver).No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
17/01/2018 e 18/01/2018Matrículas dos novos alunos
(2ª chamada), se houver.
Na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, das 8h às 13h.
23/01/18Publicação da Lista de Convocados para 3ª chamada (se houver).No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
24/01/2018 e 25/01/2018Matrículas dos novos alunos
(3ª chamada), se houver.
Na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, das 8h às 13h.
31/01/18Publicação da Lista de Convocados para 4ª chamada (se houver).No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
01/02/2018 e 02/02/2018Matrículas dos novos alunos
(4ª chamada), se houver.
Na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, em horário definido no Anexo IV.
2018-02-01Início das aulas.
07/02/18Publicação da Lista de Convocados para 5ª chamada (se houver).No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
08/02/2018 e 09/02/2018Matrículas dos novos alunos
(5ª chamada), se houver.
Na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, em horário definido no Anexo IV.
19/02/18Publicação da Lista de Convocados para 6ª chamada (se houver).No Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br.
20/02/2018 e 21/02/2018Matrículas dos novos alunos
(6ª chamada), se houver.
Na secretaria acadêmica do campus de oferta do curso para o qual o candidato foi aprovado, em horário definido no Anexo IV.

 

2. Dos cursos e das vagas

2.1 O período de inscrição para o Exame de Classificação 2018 estará aberto aos candidatos que tenham cursado e concluído todo o ensino fundamental (1ª a 8ª série – regime antigo –, 1º ao 9º ano – regime novo –, modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA –, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA – ou outra forma prevista em Lei), para ingresso nos cursos técnicos na forma integrada ao ensino médio.

2.1.1 As vagas ofertadas neste processo seletivo são exclusivamente para candidatos que não concluíram o ensino médio.

2.2 O Exame de Classificação 2018 do IFC realiza reserva de vagas através de Sistema de Ações Afirmativas (cotas), estabelecidas nos termos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, do Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017 e da Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017. Em conformidade com a lei vigente, a reserva de vagas ocorrerá conforme consta no Quadro 1.

2.2.1 Não poderão se matricular, nas vagas reservadas às Ações Afirmativas (cotas), os candidatos que tenham cursado e concluído o ensino fundamental, integralmente ou em parte, em escolas particulares, mesmo com bolsa de estudos parcial ou integral. Identificadas disciplinas isoladas realizadas na rede privada de ensino, o candidato também estará impossibilitado de se matricular naquelas vagas.

2.2.2 Considerar-se-á Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme artigo 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e a pessoa com transtorno do espectro autista, de acordo com art. 1º, § 2o da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

2.2.3 Para concorrer a esta reserva de vagas de Pessoa com Deficiência, o candidato deverá possuir limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadrar:

I) no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, atualizado pelo art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, o qual apresenta as seguintes definições:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1. comunicação;
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;
e) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

II) no art. 1º, § 1º, incisos I e II, e § 2º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que apresenta as seguintes definições acerca do Transtorno do Espectro Autista:

§ 1o Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
§ 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

2.2.4 O candidato inscrito nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência autoriza a utilização pelo IFC do laudo médico entregue no momento da matrícula.

2.3 O número de vagas previsto para o Exame de Classificação 2018, objeto deste edital, para ingresso no 1° semestre letivo, é descrito no Quadro 1.

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Quadro 1 – Cursos, Turnos e Relação de vagas das Ações Afirmativas (cotas) e Ampla Concorrência para Ingresso no Primeiro Semestre de 2018

CampusCursoForma de OfertaTurnoVagasAmpla concorrênciaAgricultura FamiliarEP QR PPI (L4)*EP QR PPI PcD (L8)*EP QR NPPI (L3)*EP QR NPPI PcD (L7)*EP BR PPI (L2)*EP BR PPI PcD (L6)*EP BR NPPI (L1)*EP BR NPPI PcD (L5)*
Total de vagas207584918161432991116143316111
Abelardo LuzAgropecuáriaIntegradoIntegral358911521152
AraquariAgropecuáriaIntegradoIntegral10525273216532175
AraquariInformáticaIntegradoIntegral10552-3216532175
AraquariQuímicaIntegradoIntegral3517-11521152
BlumenauEletromecânicaIntegradoIntegral7035-2110421114
BlumenauInformáticaIntegradoIntegral7035-2110421114
BrusqueInformáticaIntegradoIntegral4020-11621162
BrusqueQuímicaIntegradoIntegral4020-11621162
CamboriúAgropecuáriaIntegradoIntegral10525273216532175
CamboriúControle AmbientalIntegradoIntegral3517-11521152
CamboriúHospedagemIntegradoIntegral7035-2110421114
CamboriúInformáticaIntegradoIntegral3517-11521152
ConcórdiaAgropecuáriaIntegradoIntegral14035354222742227
ConcórdiaAlimentosIntegradoIntegral3517-11521152
ConcórdiaInformática para InternetIntegradoIntegral3517-11521152
FraiburgoInformáticaIntegradoIntegral7035-2110421114
IbiramaAdministraçãoIntegradoIntegral3015-11321142
IbiramaInformáticaIntegradoIntegral6030-21932193
IbiramaVestuárioIntegradoIntegral3015-11321142
LuzernaAutomação IndustrialIntegradoIntegral3015-11321142
LuzernaMecânicaIntegradoIntegral3015-11321142
LuzernaSegurança do TrabalhoIntegradoIntegral3015-11321142
Rio do Sul (SEDE)AgropecuáriaIntegradoIntegral10525273216532175
Rio do Sul (SEDE)AgroecologiaIntegradoIntegral3517-11521152
Rio do Sul (Unidade Tecnológica e Urbana)InformáticaIntegradoIntegral3517-11521152
Santa Rosa do SulAgropecuáriaIntegradoIntegral18545476229962309
São Bento do SulAutomação IndustrialIntegradoIntegral4020-11621162
São Bento do SulInformáticaIntegradoIntegral4020-11621162
São Bento do SulSegurança do TrabalhoIntegradoIntegral4020-11621162
São Francisco do SulAdministraçãoIntegradoIntegral4020-11621162
São Francisco do SulAutomação IndustrialIntegradoIntegral4020-11621162
São Francisco do SulGuia de TurismoIntegradoIntegral3015-11321142
Avançado SombrioHospedagemIntegradoIntegral4020-11621162
Avançado SombrioInformáticaIntegradoIntegral8040-3112431124
VideiraAgropecuáriaIntegradoIntegral358911521152
VideiraEletroeletrônicaIntegradoIntegral7035-2110421114
VideiraInformáticaIntegradoIntegral7035-2110421114
*Legenda
EP: Escola Pública
QR: Qualquer Renda
BR: Baixa Renda
PPI: Pretos, pardos e indígenas
NPPI: Não pretos, pardos e indígenas
PcD: Pessoas com deficiência

AC = Ampla Concorrência.
Agricultura Familiar = Ação Afirmativa Própria do IFC – candidatos oriundos da atividade agrícola (agricultura familiar).
L1 = Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (R$1.405,50) que tenham cursado e concluído integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L2 = Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (R$1.405,50) e que tenham cursado e concluído integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L3 = Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado e concluído integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L4 = Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado e concluído integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L5 = Pessoa com deficiência (PcD), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (R$1.405,50), que apresentar laudo médico, e que tenha cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 13.409/2016).
L6 = Pessoa com deficiência (PcD) autodeclarada preta, parda ou indígena (PPI), com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (R$1.405,50), que apresentar laudo médico, e que tenha cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 13.409/2016).
L7 = Pessoa com deficiência (PcD), independentemente da renda (Portaria Normativa nº 9/2017), que apresentar laudo médico, e que tenha cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 13.409/2016).
L8 = Pessoa com deficiência (PcD) autodeclarada preta, parda ou indígena (PPI), independentemente da renda (Portaria Normativa nº 18/2012), que apresentar laudo médico, e que tenha cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas (Lei nº 13.409/2016).

 

2.4 O candidato, ao se inscrever, deverá optar pela Ampla Concorrência ou pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas).

2.4.1 As vagas da Ampla Concorrência são destinadas a todos os candidatos que se acharem aptos a participarem do certame, independentemente da condição social, racial ou de ter cursado o ensino fundamental em escola pública ou privada.

2.4.2 As vagas do Sistema de Ações Afirmativas (cotas) são destinadas a todos os candidatos aptos a participarem do certame conforme as definições da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, do Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017 e da Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017, mediante a comprovação, das respectivas condições, por meio de documentos.

2.5 Todos os candidatos optantes pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) concorrerão, primeiramente, na Ampla Concorrência e, se não classificados, concorrerão em seu respectivo grupo de Ações Afirmativas (cotas), conforme estabelecido nos itens 2.7 e 2.8 deste edital.

2.6 Caso o candidato aprovado em alguma Ação Afirmativa não efetue sua matrícula ou pré-cadastro, por qualquer motivo, na respectiva cota, ele continuará concorrendo na Ampla Concorrência.

2.7 A reserva de vagas pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, exceto os de Agropecuária, ocorrerá da seguinte forma:

2.7.1 A quantidade de 50% do total de vagas será reservada aos candidatos que tenham cursado e concluído o ensino fundamental integralmente em escolas públicas, conforme Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, do Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017 e da Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017, sendo subdividida em:

a) Baixa Renda: 50% das vagas mencionadas no item 2.7.1 serão reservadas para candidatos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos do salário-mínimo per capita (1,5 salário-mínimo, equivalente a R$ 1.405,50, conforme o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o salário-mínimo em R$ 937,00). O total destas vagas será subdividido em:

I) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI): 15,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, percentual este resultante do somatório das proporções de pretos, pardos e indígenas da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. O total destas vagas será subdivido em:

i) Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (PPI PcD) L6: 21,3% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD e de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) L2: 78,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A comprovação de que o candidato atende a esta ação afirmativa se dará por meio de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

II) Não Pretos, Pardos ou Indígenas (NPPI): 84,3% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. O total destas vagas será subdivido em:

i) Não Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (NPPI PcD) L5: 21,3% dessas, reservadas para candidatos com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Não Pretos, Pardos e Indígenas (NPPI) L1: 78,7% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

b) Qualquer Renda: 50% das vagas mencionadas no item 2.7.1 serão reservadas para candidatos com qualquer renda familiar bruta. O total destas vagas será subdividido em:

I) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI): 15,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, percentual este resultante do somatório das proporções de pretos, pardos e indígenas da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. O total destas vagas será subdividido em:

i) Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (PPI PcD) L8: 21,3% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD e de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) L4: 78,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A comprovação de que o candidato atende a esta ação afirmativa se dará por meio de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

II) Não Pretos, Pardos ou Indígenas (NPPI): 84,3% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. O total destas vagas será subdividido em:

i) Não Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (NPPI PcD) L7: 21,3% dessas, reservadas para candidatos com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Não Pretos, Pardos e Indígenas (NPPI) L3: 78,7% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

2.7.2 No cômputo das vagas, conforme disposto no item 2.7 deste edital, será efetuado o arredondamento para cima, resultante da aplicação dos percentuais descritos no subitem 2.7.1, alíneas “a” e “b”.

2.7.3 O restante das vagas será destinado para a Ampla Concorrência.

2.7.4 O candidato inscrito pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) deverá optar por um único grupo, dentre os dispostos no subitem 2.7.1, alíneas “a” e “b”.

2.7.5 Os grupos e o número de vagas resultantes da aplicação dos percentuais de que trata o subitem 2.7.1, alíneas “a” e “b”, são apresentados no Quadro 1.

2.8 A reserva de vagas, pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), para os cursos técnicos integrados de Agropecuária, ocorrerá da seguinte forma:

2.8.1 A quantidade de 25% do total de vagas será reservada aos candidatos oriundos da atividade agrícola (agricultura familiar) e que tenham cursado e concluído o ensino fundamental. Esta reserva de vagas diz respeito à política de Ações Afirmativas (cotas) própria do IFC, conforme autorizado pelo art. 12 da Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, e pela Resolução nº 37/2016 – CONSUPER/IFC.

2.8.1.1 Considerar-se-á agricultura familiar o disposto no art. 3º, incisos I ao IV, § 1º e § 2º, incisos I ao VI, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2º São também beneficiários desta Lei:
I – silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
II – aqüicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;
III – extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
IV – pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
V – povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do art. 3º;
VI – integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art. 3º.

2.8.2 A quantidade de 50% do total de vagas será reservada aos candidatos que tenham cursado e concluído o ensino fundamental integralmente em escolas públicas, conforme Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, do Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017 e da Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017, sendo subdividida em:

a) Baixa Renda: 50% das vagas mencionadas no item 2.8.2 serão reservadas para candidatos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos do salário-mínimo per capita (1,5 salário-mínimo, equivalente a R$ 1.405,50, conforme o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o salário-mínimo em R$ 937,00). O total destas vagas será subdividido em:

I) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI): 15,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, percentual este resultante do somatório das proporções de pretos, pardos e indígenas da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. O total destas vagas será subdivido em:

i) Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (PPI PcD) L6: 21,3% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD e de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) L2: 78,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A comprovação de que o candidato atende a esta ação afirmativa se dará por meio de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

II) Não Pretos, Pardos ou Indígenas (NPPI): 84,3% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. O total destas vagas será subdivido em:

i) Não Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (NPPI PcD) L5: 21,3% dessas, reservadas para candidatos com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Não Pretos, Pardos e Indígenas (NPPI) L1: 78,7% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

b) Qualquer Renda: 50% das vagas mencionadas no item 2.8.2 serão reservadas para candidatos com qualquer renda familiar bruta. O total destas vagas será subdividido em:

I) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI): 15,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, percentual este resultante do somatório das proporções de pretos, pardos e indígenas da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. O total destas vagas será subdividido em:

i) Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (PPI PcD) L8: 21,3% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD e de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) L4: 78,7% dessas, reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A comprovação de que o candidato atende a esta ação afirmativa se dará por meio de Autodeclaração Étnico-Racial (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

II) Não Pretos, Pardos ou Indígenas (NPPI): 84,3% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas. O total destas vagas será subdividido em:

i) Não Pretos, Pardos e Indígenas com Deficiência (NPPI PcD) L7: 21,3% dessas, reservadas para candidatos com deficiência, percentual este resultante do somatório das proporções de pessoas com deficiência da população catarinense, conforme o Censo Demográfico IBGE/2010. A comprovação de que o candidato atende a esta Ação Afirmativa se dará por meio de laudo médico ou do Formulário PcD (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

ii) Não Pretos, Pardos e Indígenas (NPPI) L3: 78,7% dessas, reservadas para candidatos que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

2.8.3 No cômputo das vagas, conforme disposto no item 2.8 deste edital, será efetuado o arredondamento para cima, resultante da aplicação dos percentuais descritos nos subitens 2.8.1 e 2.8.2, alíneas “a” e “b”.

2.8.4 O restante das vagas será destinado para a Ampla Concorrência.

2.8.5 O candidato inscrito pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) deverá optar por um único grupo, disposto nos subitens 2.8.1 e 2.8.2, alíneas “a” e “b”.

2.8.6 Os grupos e o número de vagas resultantes da aplicação dos percentuais de que tratam os subitens 2.8.1 e 2.8.2, alíneas “a” e “b”, são apresentados no Quadro 1.

2.9 Caso não ocorra o preenchimento de vagas reservadas pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), para os cursos técnicos integrados ao ensino médio, ocorrerá o remanejamento conforme orientações da Portaria Normativa do MEC nº 09, de 05 de maio de 2017, descrito no anexo V.

2.9.1 Caso ainda restem vagas após o remanejamento entre as vagas reservadas pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), elas serão remanejadas para a Ampla Concorrência.

2.10 O candidato que se inscrever pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), automaticamente, autoriza a divulgação dos resultados do Exame de Classificação 2018 de acordo com a classificação gerada pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), nos termos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, do Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017 e da Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017.

 

3. Das inscrições

3.1 Procedimentos para inscrição:

a) Acessar o endereço eletrônico www.ingresso.ifc.edu.br no período definido pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

b) Tomar ciência do conteúdo deste edital, que está disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

c) Preencher integralmente a ficha de inscrição, indicando somente um curso, turno e respectivo campus de oferta, optar pela Ampla Concorrência ou por uma das Ações Afirmativas (cotas), de acordo com as instruções, e enviá-la, eletronicamente, por meio do próprio site. No momento do cadastro, deverá ser informado o CPF do candidato, mesmo se este for menor de idade, e um endereço de e-mail válido.

d) Imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU);

e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 10,00 (dez reais), somente nas agências do Banco do Brasil, até a data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, utilizando a Guia de Recolhimento da União gerada no ato da inscrição;

f) Aguardar a publicação preliminar da homologação das inscrições, conforme cronograma apresentado no item 1 deste edital.

g) O candidato que não esteja relacionado na lista prévia de candidatos homologados terá o direito de encaminhar recurso quanto à não homologação. Os recursos referentes à não confirmação da inscrição deverão ser protocolados, em formulário específico (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br), no campus para o qual o candidato se inscreveu, no período e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

h) A Comissão Central do Processo Seletivo 2018 do IFC avaliará as informações prestadas no formulário de recurso referente à homologação das inscrições, deferindo, ou não, o pedido.

i) Os resultados dos recursos referentes às inscrições e a homologação final de inscrições estarão disponíveis no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

3.1.1 O candidato poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição no período definido pelo cronograma disponível no item 1 deste edital. Os procedimentos para o pedido de isenção de taxa de inscrição estão disciplinados no item 4.

3.1.2 A inscrição do candidato implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital, das quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.2 O interessado que não tenha acesso à Internet poderá fazer a inscrição em terminais disponibilizados para este fim, nos campi do IFC, em dias úteis, das 09h às 13h e das 15h às 20h.

3.2.1 Os servidores do IFC estão terminantemente proibidos de efetivar a inscrição dos candidatos.

3.3 Serão considerados documentos de identificação para efeito de inscrição: Carteira de Identidade, expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas Brasileiras, por países que possuem acordos diplomáticos com o Brasil, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos, que, por Lei Federal, tenha validade como documento de identidade e possibilite a conferência da foto e da assinatura; Carteira Profissional; Passaporte; ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia – na forma da Lei nº 9.503/97.

3.4 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.5 Não será permitida a troca de opção do curso, turno, campus e do sistema de Ações Afirmativas (cotas) ou Ampla Concorrência, escolhida pelo candidato, após o encerramento do período de inscrições.

3.6 Será considerada, para fins do Exame de Classificação 2018, somente a última inscrição paga realizada pelo candidato, desde que o referido pagamento aconteça no prazo estipulado por este edital.

3.7 O candidato não isento que não efetuar o pagamento correspondente à taxa de inscrição prevista neste edital – item 3.1 alínea “e” – não terá acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição e, consequentemente, estará eliminado do Exame de Classificação 2018.

3.8 O candidato que não estiver na relação final de inscrições homologadas não terá acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição e, consequentemente, estará eliminado do Exame de Classificação 2018.

3.8.1 No dia da prova, o candidato que não constar na relação final de inscrições homologadas não poderá fazer a prova mesmo que apresente o comprovante de pagamento de inscrição.

3.9 As informações fornecidas na ficha de inscrição e o seu correto preenchimento são de responsabilidade do candidato, dispondo o IFC do direito de excluir, do processo de ingresso, aquele que não preencher a solicitação de inscrição de forma completa e correta, e que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.10 A inscrição do participante implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11 É vedada a inscrição encaminhada por correio eletrônico, fax, via postal ou meio semelhante.

3.12 A relação final das inscrições homologadas será publicada conforme cronograma disponível no item 1 deste edital.

 

4. Da solicitação de isenção da taxa de inscrição

Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

4.1 Efetuar a inscrição para o curso de seu interesse no Exame de Classificação 2018, no período definido pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, em dias úteis, conforme procedimentos de inscrição divulgados por meio do Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br). O candidato deverá protocolar o pedido de isenção no campus para o qual se inscreveu, levando consigo a documentação comprobatória e preenchendo o Formulário de Requerimento de Isenção, disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br). Em caso de dúvidas, o candidato poderá preencher o formulário na presença de um servidor do campus.

a) Os pedidos de isenção serão analisados pelas comissões locais dos campi.

b) Os resultados serão divulgados em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

4.2 Não serão admitidas alterações, complementações ou adição de documentos após o candidato protocolar o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e entregar a documentação comprobatória.

4.3 O candidato poderá requerer isenção total do pagamento da taxa de inscrição via Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, e Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008), porém deverá atender às seguintes condições:

I – Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família, PETI, BPC etc.);

II – Ter perfil de renda bruta de até meio salário-mínimo per capita (por pessoa) ou renda familiar bruta total de até três salários-mínimos, de acordo com o Art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e Art. 1º do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (meio salário-mínimo, equivalente a R$ 468,50, e 3 salários-mínimos, equivalentes a R$ 2.811,00, conforme o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o salário-mínimo em R$ 937,00).

4.3.1 Para efetivar a solicitação de isenção nesta modalidade, o candidato deverá:

a) Preencher e assinar o Formulário de Requerimento de Isenção (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br) e informar o Número de Identificação Social (NIS);

b) Apresentar cópia de seu documento de identidade (frente e verso), acompanhada do original;

c) Apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único (expedido pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios).

4.4 Não terá direito à isenção da taxa de inscrição o candidato que:

a) Não apresentar a documentação exigida no item 4.3.1 ou apresentá-la de forma insuficiente e/ou contraditória, não comprovando a situação relatada no formulário;

b) Não preencher de forma completa e correta o Formulário de Requerimento de Isenção.

4.5 É de inteira e exclusiva responsabilidade do requerente:

a) A veracidade das informações prestadas no Formulário de Requerimento de Isenção;

b) A apresentação da documentação que comprove todas as informações relatadas no Formulário de Requerimento de Isenção;

c) O cumprimento dos prazos constantes do presente edital;

d) O preenchimento de todos os campos do Formulário de Requerimento de Isenção, de acordo com as instruções;

e) O providenciamento de fotocópias simples de toda a documentação comprobatória necessária, conforme o item 4.3.1 deste edital.

4.6 A análise e seleção das solicitações serão procedidas pela Comissão Local dos campi do IFC, que avaliará as informações prestadas no Formulário de Requerimento de Isenção e na documentação comprobatória anexada.

4.7 A relação nominal dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será publicada no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

4.8 Não é necessário autenticar as fotocópias da documentação comprobatória para solicitação de isenção da taxa de inscrição.
4.9 A solicitação de isenção da taxa de inscrição implica a aceitação das condições estabelecidas pelo IFC:

a) Será analisado apenas um Formulário de Requerimento de Isenção por candidato. No caso de dois ou mais formulários de um mesmo candidato, será considerado o de data mais recente;

b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional, nem por meio de correio eletrônico, fax, via postal ou meio semelhante;

c) Membros da mesma família que solicitarem a isenção, mesmo que residam no mesmo endereço, deverão preencher os formulários individualmente e anexar a documentação para cada um dos formulários;

d) A concessão de isenção de taxa do Exame de Classificação 2018 é pessoal e intransferível;

e) A documentação anexada ao Formulário de Requerimento de Isenção não será devolvida. Para o ato da matrícula, o candidato deverá providenciá-la novamente;

f) Os candidatos terão a garantia do sigilo quanto às informações fornecidas;

g) Não serão fornecidas informações por telefone, fax, via postal, e-mail ou meio semelhante, relativas ao resultado das isenções;

h) O candidato que não for contemplado com a isenção da taxa de inscrição deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br), até o dia definido pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, e realizar o pagamento da taxa de inscrição até a data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

 

5. Do atendimento especializado

5.1 O Instituto Federal Catarinense, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional aos candidatos que deles comprovadamente necessitarem.

5.1.1 O candidato que apresentar necessidades específicas que demandem atendimento especializado e/ou recursos específicos para a realização da prova deverá seguir as orientações descritas abaixo, para que a instituição possa garantir a sua plena participação no Exame de Classificação 2018:

a) O candidato deverá preencher o campo específico constante no formulário de inscrição e informar o tipo de atendimento requerido, bem como o recurso de que necessita.

b) O atendimento especializado e/ou o recurso solicitado somente poderão ser requeridos por meio do sistema de inscrição, não sendo aceitas outras formas de solicitação, tais como: via postal, fax, telefone, e-mail ou meio semelhante.

c) O candidato, ao declarar necessidade de atendimento especializado e/ou disponibilização de recursos específicos, deverá protocolar a entrega do laudo técnico comprobatório de sua necessidade específica, emitido por profissional da área de saúde:

  • no campus para o qual se inscreveu, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital (em dias úteis), ou
  • via e-mail, atendimento.especializado@ifc.edu.br, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

5.2 O candidato que declarar, no ato da inscrição, necessidade de tempo adicional para a realização da prova, conforme Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deverá preencher o Requerimento de Tempo Adicional, disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

a) O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá protocolar a entrega do laudo técnico comprobatório, emitido por profissional da área da saúde, acompanhado do referido requerimento (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br):
no campus para o qual se inscreveu, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital (em dias úteis), ou
via e-mail, atendimento.especializado@ifc.edu.br, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

b) O tempo adicional para realização da prova será de 1 (uma) hora além do tempo regulamentar, ficando a critério do candidato a utilização ou não de todo esse período.

5.3 Tanto o laudo técnico para a comprovação de necessidade específica quanto para tempo adicional para a realização da prova deverão ser protocolados:

  • no campus para o qual se inscreveu, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital (em dias úteis), ou
  • via e-mail, atendimento.especializado@ifc.edu.br, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

a) O laudo técnico deverá estar assinado e conter carimbo e número do registro de profissional da área de saúde.

b) A data do laudo técnico deverá ser de até um ano anterior à data de 18 de setembro de 2017, exceto se explicitado o caráter permanente da necessidade específica.

c) O laudo será avaliado pela Comissão Local do campus, a qual, se necessário, poderá convocar o candidato e solicitar o original do(s) laudo(s) encaminhado(s), bem como outros documentos complementares.

5.4 O candidato que não tiver o atendimento especializado, os recursos específicos e/ou tempo adicional deferido(s) pela Comissão Local do campus terá o direito de encaminhar recurso quanto ao não deferimento. Os recursos deverão ser protocolados, em formulário específico (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br):
no campus para o qual o candidato se inscreveu, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, ou
via e-mail, atendimento.especializado@ifc.edu.br, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

5.5 O período de recurso é destinado exclusivamente aos candidatos que fizeram a solicitação de atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional, e apresentaram laudo técnico, no período de definido pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, e tiveram seu pedido INDEFERIDO. A Comissão Local do campus avaliará as informações prestadas no formulário de recurso, deferindo ou não o pedido.

5.6 O resultado dos recursos e a relação final dos candidatos que serão atendidos em seus pedidos de atendimento especializado, recursos específico e/ou tempo adicional serão publicados no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

5.7 O candidato impossibilitado de comparecer para entregar os documentos comprobatórios, bem como o recurso, poderá ser representado por outra pessoa.

5.8 O atendimento especializado, os recursos específicos e/ou o tempo adicional requeridos serão atendidos obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, avaliados pela Comissão Local do campus.

5.9 O candidato que não solicitar atendimento especializado, recursos específicos e/ou tempo adicional, no ato da inscrição, ou não tiver sua solicitação deferida pela Comissão Local do campus não terá direito a atendimento especializado no dia da prova.

5.10 Situações emergenciais para realização da prova poderão ser atendidas considerando-se critérios de viabilidade e razoabilidade.

 

6. Do cartão de confirmação da inscrição

6.1 O comprovante de inscrição estará disponível para impressão, pelo candidato, no endereço eletrônico www.ingresso.ifc.edu.br em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital. Para a impressão do comprovante, serão requeridos o CPF do candidato e a senha cadastrada no momento da inscrição.

6.2 A inscrição do candidato será confirmada e terá validade somente após a confirmação de seu pagamento. Assim, o candidato cuja inscrição não foi homologada não terá acesso ao comprovante de inscrição e nem ao local de prova.

6.3 O comprovante de inscrição indicará o dia, o horário e o local de realização da prova.

6.4 Se o comprovante de inscrição contiver algum erro, o candidato deverá, no dia de realização das provas, solicitar a retificação junto ao fiscal de sala, mediante inclusão, na ata, de ocorrência relativa à sala do candidato. Os dados que podem ser retificados estão relacionados no item 7.8.2.

6.5 A lista final de inscrições homologadas estará disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

 

7. Da prova

7.1 A prova para ingresso nos cursos técnicos de nível médio ofertados na forma Integrada será aplicada em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, em local a ser informado no comprovante de inscrição.

7.2 O acesso às salas de prova ocorrerá das 13h às 13h50min (horário oficial de Brasília), devendo o candidato comparecer ao local de realização do Exame de Classificação 2018 com, no mínimo, 1 hora de antecedência em relação ao horário de início da prova.

7.2.1 Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso do candidato ao local de prova.

7.3 Para ter acesso à sala de prova, o candidato deverá apresentar o original do documento oficial de identificação com foto. Para os casos em que o candidato não apresentar documento original com foto, deverá ser apresentado, obrigatoriamente, Boletim de Ocorrência (B.O.) acompanhado do comprovante de inscrição.

7.3.1 O candidato que apresentar documento de identificação original com foto que não permita a sua completa identificação ou dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua assinatura em formulário próprio.

7.4 Não será permitido ao candidato realizar as provas portando arma(s) de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte; óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio com calculadora, smartphones, tablets, ipods, pen drives, câmera fotográfica, aparelho para surdez, tocadores MP3 ou similares, gravadores, alarmes de qualquer espécie, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, dentre outros); dicionário; apostila; material didático; livros; manuais; impressos; anotações; bebidas com rótulos, dentre outros. Todos estes materiais e/ou equipamentos deverão ser entregues voluntariamente, no momento do ingresso na sala de prova, ao fiscal de sala, que os acondicionará e identificará em sacola ou saco plástico, e os colocará em espaço reservado na parte da frente da sala de aula. Os candidatos poderão retirar os objetos no momento da entrega do cartão-resposta, ao final da prova.

7.5 O candidato receberá um Caderno de Prova contendo as instruções e 30 (trinta) questões objetivas, as quais versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento: Matemática; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias. O conteúdo da prova será atinente às Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

7.5.1 A prova do Exame de Classificação 2018 será organizada conforme mostra o Quadro 2 a seguir:

Quadro 2: Composição da prova do Exame de Classificação 2018

Área de ConhecimentoNúmero de Questões
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias8
Matemática8
Ciências da Natureza e suas Tecnologias6
Ciências Humanas e suas Tecnologias8
TOTAL30

7.6 O candidato deverá iniciar a prova somente após a leitura das instruções contidas na capa do Caderno de Prova e no Cartão-Resposta, observada a autorização do fiscal.

7.7 Antes de iniciar a prova, o candidato deverá verificar se o seu Caderno de Prova contém a quantidade de questões indicadas no seu Cartão-Resposta ou se apresenta qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões.

7.8 O candidato deverá ler e conferir todas as informações registradas no Caderno de Prova e no Cartão-Resposta, e, se estes apresentarem algum erro, deverá comunicar o fato imediatamente ao fiscal.

7.8.1 No Cartão-Resposta constarão: nome do candidato, data de nascimento, número de inscrição, opção de curso, local e data de realização da prova.

7.8.2 Poderão ser alterados, em ata, os seguintes dados do candidato:

a) Erros de grafia no nome do candidato;

b) Erros de numeração de CPF ou RG;

c) Erros de numeração de inscrição;

d) Data de nascimento.

7.8.3 Não serão admitidos, em hipótese alguma, no dia da prova, por meio de ata ou outro documento qualquer, pedidos de mudança de opção de: Ampla Concorrência ou Sistema de Ações Afirmativas (cotas), curso, forma de oferta, turno e campus.

7.9 Havendo qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Prova e Cartão-Resposta, o candidato deverá reportar-se, exclusivamente, ao fiscal de sua sala, para que este tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.

7.9.1 O candidato deverá zelar por seu cartão-resposta, que não será substituído em nenhuma hipótese.

7.10 Cada uma das questões de múltipla escolha terá 05 (cinco) opções de resposta, das quais apenas uma será correta.

7.11 O candidato deverá assinar, no espaço apropriado, o Cartão-Resposta.

7.11.1 O candidato que não assinar o Cartão-Resposta estará eliminado do Exame de Classificação 2018.

7.11.2 O candidato que não acertar nenhuma questão estará eliminado do Exame de Classificação 2018.

7.12 O Cartão-Resposta não poderá ser rasurado, dobrado, amassado ou danificado, uma vez que não pode ser substituído.

7.13 No Cartão-Resposta, o candidato deverá marcar, para cada questão, exclusivamente com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, uma única alternativa que julgar correta, no espaço apropriado do cartão para a resposta.

7.14 O candidato terá o tempo máximo de 4 (quatro) horas para responder a todas as questões do Caderno de Prova e, inclusive, preencher e entregar o Cartão-Resposta.

7.15 Ao retirar-se definitivamente da sala, o candidato deverá entregar ao fiscal o Cartão-Resposta.

7.15.1 Não será permitida a saída definitiva do candidato da sala antes de se completar 1 hora (uma hora) do início da prova.

7.15.2 O candidato poderá levar o caderno de prova ao retirar-se definitivamente da sala.

7.16 O Cartão-Resposta será corrigido por um sistema eletrônico.

7.17 Será eliminado do Exame de Classificação 2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, durante o período de aplicação da prova:

a) Burlar ou tentar burlar quaisquer normas definidas neste edital;

b) For surpreendido passando ou recebendo auxílio para realização da prova;

c) Comunicar-se com outros candidatos ou qualquer pessoa estranha ao Exame de Classificação 2018;

d) Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Exame de Classificação, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao referido processo;

e) Recusar-se a entregar ou retardar a entrega do Cartão-Resposta após o término do tempo estabelecido para a realização da prova;

f) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal.

7.18 Todas as ocorrências apontadas pelo item 7.17 deverão ser registradas em ata pelos fiscais de sala.

7.19 Para fins de segurança, os 03 (três) últimos candidatos deverão entregar o Cartão-Resposta e retirar-se da sala de prova conjuntamente.

7.20 Tendo sido encerrado o período de realização da prova, o gabarito desta e o caderno de questões serão divulgados no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

7.21 Caberá recurso, contra as questões de prova, contra o gabarito e contra a aplicação da prova, à Comissão Central do Processo Seletivo 2018. Para tanto, o candidato deverá fazê-lo em local, data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

7.22 A elaboração dos recursos deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Só será aceito um recurso por questão;
b) O recurso deve ser solicitado por meio de formulário próprio (Recurso Quanto ao Gabarito do Exame), devidamente preenchido, conforme modelo disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br);
c) O recurso deve ser objetivo e fundamentado em argumentação lógica, consistente;
d) O recurso deve ser legível.
7.23 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens acima não serão analisados.
7.24 A consulta aos resultados dos recursos estará disponível em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

 

8. Da classificação

8.1 O preenchimento das vagas, por campus, curso, turno e grupo de Ações Afirmativas (cotas) ou Ampla Concorrência, dar-se-á por meio de processo classificatório, obedecendo à ordem decrescente de classificação dos candidatos considerados aptos, segundo os critérios estabelecidos por este edital.

8.2 Caso haja empate de pontos, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem, até a definição da classificação final:

a) Maior pontuação em Matemática;

b) Maior pontuação em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

c) Maior pontuação em Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

d) Idade do candidato (os mais velhos prevalecerão sobre os mais novos);

e) Sorteio.

8.3 Em caso de anulação de alguma questão, esta será computada como acerto para todos os candidatos.

 

9. Dos resultados

9.1 O resultado preliminar do Exame de Classificação 2018 será divulgado em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

a) Contra o resultado preliminar, caberá recurso, que deverá ser protocolado, em formulário de Requerimento Quanto ao Resultado do Exame (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br), no campus para o qual o candidato se inscreveu, em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital.

9.2 Não serão aceitos e analisados documentos adicionados ao pedido de recurso. A Comissão Central do Processo Seletivo 2018 do IFC avaliará as informações prestadas no formulário de recurso referente à classificação, deferindo, ou não, o pedido.

9.3 O resultado final do Exame de Classificação 2018 será divulgado em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br), bem como a seguinte documentação:

a) Lista geral de classificação (com aprovados em 1ª chamada e sequência da ordem de classificados) pela ampla concorrência e por cada uma das ações afirmativas (cotas), para cada campus e curso.

b) Lista dos candidatos aprovados em 1ª chamada, para cada campus e curso, que estão automaticamente convocados para a matrícula, de acordo com as datas disponíveis no Anexo III – Cronograma de Matrículas.

 

10. Das matrículas

10.1 O candidato classificado e aprovado na 1ª (primeira chamada) deverá matricular-se no campus de oferta do curso para o qual foi aprovado, em datas definidas pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, seguindo, preferencialmente, as datas sugeridas no Anexo III deste edital.

10.1.1 O candidato que tiver, no ato da matrícula, idade inferior a 18 anos, deve estar acompanhado do pai, da mãe ou do responsável, ressalvado o caso de Procuração Indireta, descrito na alínea “a” deste subitem.

a) A Procuração Indireta é o documento em que o pai, a mãe ou o responsável designa um terceiro, com idade de 18 anos ou mais, para a tarefa de realizar a matrícula do candidato menor de idade. Não é obrigatória a presença do menor de idade no momento da matrícula. Os pais ou o responsável respondem solidariamente pelos atos do terceiro que substituir o menor de idade na matrícula. Um modelo de Procuração Indireta estará disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) e deverá ser entregue, pelo procurador, juntamente à documentação descrita nos itens 10.3 e 10.5.

10.2. O candidato que tiver, na data da matrícula, idade de 18 anos ou mais e não puder comparecer ao ato da matrícula deverá preencher o formulário de Procuração Direta, descrito na alínea “a” deste subitem.

a) A Procuração Direta é o documento em que o candidato, com idade de 18 anos ou mais, designa um terceiro, também com idade de 18 anos ou mais, à tarefa de fazer a matrícula. Um modelo de Procuração Direta estará disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br) e deverá ser entregue, pelo procurador, junto à documentação descrita nos itens 10.3 e 10.6.

10.2.1 Qualquer uma das procurações descritas nos itens 10.1.1, alínea “a”, e 10.2, alínea “a”, não exime o candidato, por meio de seu procurador, de apresentar os documentos necessários à matrícula. Não serão aceitos documentos de matrícula encaminhados por correio eletrônico, fax, via postal ou meio semelhante.

10.2.2 O candidato aprovado pela Ação Afirmativa (cota) Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) deverá, obrigatoriamente, estar presente no momento da matrícula, não sendo permitida representação por procuração.

10.3 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de Identidade (cópia, da frente e do verso, acompanhada do original ou documento autenticado em cartório);
c) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF. Para impressão deste comprovante, o candidato deve acessar o seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp;
d) Título de Eleitor, no caso dos candidatos brasileiros ou naturalizados, com idade igual ou superior a 18 anos (cópia acompanhada do original ou documento autenticado em cartório);
e) Comprovante de quitação na Justiça Eleitoral, no caso dos candidatos com idade igual ou superior a 18 anos (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
f) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia acompanhada do original ou documento autenticado em cartório);
g) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos candidatos maiores de 18 anos, e até 45 anos, do sexo masculino (cópia acompanhada do original ou documento autenticado em cartório);
h) Cartão de Vacinação, ou declaração de uma unidade de saúde, constando a vacina contra rubéola, no caso dos candidatos de sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº 10.196/96 (cópia, da frente e do verso, acompanhada do original ou documento autenticado em cartório). A candidata deverá, também, preencher e levar o formulário de Declaração de Vacina Contra Rubéola, disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br), sendo que, se a candidata for menor de 18 anos, um dos pais ou o responsável deverá assiná-lo;
i) Formulário de matrícula preenchido, que será disponibilizado pelo campus no momento da matrícula;
j) Certificado de conclusão do ensino fundamental ou documento equivalente (cópia acompanhada do original ou autenticada em cartório);
k) Histórico Escolar do ensino fundamental (cópia acompanhada do original ou autenticada em cartório);
l) Os candidatos que concluíram seus estudos (ensino fundamental ou equivalente) no exterior – exceto Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Equador e Peru (conforme Parecer CNE/CEB 11/2013) -, além dos documentos dos itens anteriores, deverão apresentar o documento de revalidação e/ou equivalência de estudo no Brasil (cópia acompanhada do original ou autenticada em cartório);
m) Os candidatos procedentes de outros países deverão apresentar, ainda, fotocópia da cédula de identidade de estrangeiro (RNE), e/ou outro documento comprobatório com validade nacional, inclusive visto de permanência no Brasil, assim como os devidos comprovantes de escolaridade exigidos, os quais já deverão ter sido previamente reconhecidos, a nível nacional, pelas instituições responsáveis (exceto os mencionados na alínea “l” deste item). O mesmo vale para os nacionais que cursaram ensino fundamental no exterior;
n) Se o candidato apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial (exceto os mencionados na alínea “l” deste item);

10.4 Não serão aceitas fotocópias de fotocópias autenticadas e também não serão aceitas fotocópias com as folhas perfuradas. Nas fotocópias de documentos, caso haja mais de um documento fotocopiado por folha, devem constar apenas os documentos do respectivo candidato. As fotocópias dos documentos devem ser apresentadas, preferencialmente, em folha sulfite A4.

10.5 No ato da matrícula, na falta dos documentos especificados nas alíneas “b” e “c” do item 10.3, estes podem ser substituídos por outro documento oficial de identificação com foto, desde que contenha o número do RG e do CPF, ficando o candidato obrigado a apresentar o RG na Secretaria Acadêmica do campus onde está matriculado até o final do primeiro semestre letivo.

10.6 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) devem apresentar, também, a seguinte documentação:

10.6.1 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) e que se enquadram nos itens 2.7 e 2.8.2 deste edital devem apresentar Histórico Escolar por meio do qual comprovem ter cursado e concluído todo o ensino fundamental exclusivamente na rede pública de ensino do país.

10.6.2 Não poderá ser matriculado, nas vagas que se enquadram nos itens 2.7 e 2.8.2, o candidato que tenha cursado o ensino fundamental integralmente, ou em parte, em escolas particulares, inclusive com bolsa de estudos (parcial ou integral). Identificadas disciplinas isoladas realizadas na rede privada de ensino, o candidato também estará impossibilitado de se matricular naquelas vagas.

10.6.3 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) e que se enquadram nos subitens 2.7.1, alínea “a”, ou 2.8.2, alínea “a”, deste edital – renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos do salário-mínimo per capita (1,5 salário-mínimo, equivalentes a R$ 1.405,50, de acordo com o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o salário-mínimo em R$ 937,00) – devem comprovar a renda conforme documentos estabelecidos no Anexo I e apresentar declaração no ato da matrícula, cujo modelo estará disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

10.6.4 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) e que se enquadrem nos subitens 2.7.1, alínea “a”, inciso I, 2.7.1, alínea “b,” inciso I, 2.8.2, alínea “a”, inciso I e 2.8.2, alínea “b”, inciso I, deste Edital – Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) – devem apresentar autodeclaração no ato da matrícula. Um modelo desta declaração estará disponível no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

10.6.5 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) e que se enquadram nos subitens 2.7.1, alínea “a”, inciso I, item 1; 2.7.1, alínea “a”, inciso II, item 1; 2.7.1, alínea “b”, inciso I, item 1; 2.7.1, alínea “b”, inciso II, item 1; 2.7.1; 2.8.2, alínea “a”, inciso I, item 1; 2.8.2, alínea “a”, inciso II, item 1; 2.8.2, alínea “b”, inciso I, item 1; 2.8.2, alínea “b”, inciso II, item 1; 2.7.1, deste edital – Pessoa com Deficiência – devem apresentar, no ato da matrícula, laudo médico (cópia acompanhada do original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau da deficiência ou Formulário PcD preenchido (disponível no Portal de Ingresso – www.ingresso.ifc.edu.br). O laudo deverá:
a) Conter a classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
b) Relatar a deficiência do candidato, que deverá se enquadrar em uma das categorias mencionadas no item 2.2.3 deste edital;
c) Ser emitido em papel timbrado e conter carimbo com o CRM e assinatura do médico.

10.6.6 Os candidatos que optaram pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas) e que se enquadram no subitem 2.8.1 deste edital – candidatos oriundos da atividade agrícola (agricultura familiar) – devem comprovar essa situação conforme documentos estabelecidos no Anexo II.

10.6.7 O candidato que não apresentar a documentação referente às Ações Afirmativas (exceto casos previstos nos itens 10.9.1; 10.9.1.2 e 10.9.1.3) não poderá efetuar sua matrícula na Ação Afirmativa (cota) escolhida, porém continuará classificado na Ampla Concorrência.

10.7 O candidato inscrito ou matriculado pela Ação Afirmativa (cota) Pessoa com Deficiência poderá ser convocado a passar por perícia médica para comprovar sua condição, e, caso seja constatada inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que posteriormente ao processo seletivo e/ou à matrícula, o candidato será eliminado do Exame de Classificação 2018, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10.8 O candidato aprovado pela Ação Afirmativa (cota) Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) será convocado, no momento da matrícula, a passar por aferição da veracidade da autodeclaração prestada na matrícula, conforme Orientação Normativa n.º 3 de 10 de agosto de 2016 do Ministério do Planejamento. Caso seja constatada inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que posteriormente ao processo seletivo e/ou à matrícula/pré-cadastro, o candidato será eliminado do Exame de Classificação 2018, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10.8.1 O candidato que tiver sua autodeclaração indeferida pela comissão de aferição poderá fazer seu pré-cadastro conforme estabelecido no item 10.9.1.3.

10.8.1.1 A autodeclaração será indeferida caso o candidato não compareça ao processo de aferição ou deixe o recinto antes de finalizada sua participação no processo de aferição.

10.8.2 O candidato que tiver sua autodeclaração indeferida pela comissão de aferição poderá encaminhar recurso, no prazo de dois dias úteis a partir do resultado da aferição. O recurso deverá ser protocolado, em formulário específico (disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br) no campus para o qual o candidato se inscreveu. O recurso será encaminhado e analisado pela Comissão Local do Processo Seletivo 2018 no campus.

10.8.2.1 O recurso deverá ser analisado na presença do candidato, que será convocado pela Comissão para comparecer novamente ao campus.

10.8.2.2 Não terá direito a recurso o candidato que tiver sua autodeclaração indeferida por motivo de não comparecimento.

10.8.2.3 Caso o candidato não compareça a convocação referente ao recurso, o pedido de recurso será desconsiderado e será considerado como resultado final o primeiro parecer da Comissão.

10.8.2.4 A resposta de cada recurso será disponibilizada no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br)

10.8.3 Em caso de indeferimento do recurso, o candidato perderá sua vaga na Ação Afirmativa (cota), porém continuará classificado na Ampla Concorrência.

10.8.4 O não enquadramento do candidato na condição de PPI não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça relacionados ao grupo étnico-racial tutelado pela norma que instituiu as cotas.

10.9 No ato da matrícula, caso o candidato não disponha de algum dos documentos acima elencados (exceto RG, CPF e a documentação das Ações Afirmativas (cotas) de Baixa Renda, Pessoa com Deficiência e PPI –, que devem ser apresentados no ato da matrícula, salvo apresentação de Boletim de Ocorrência de perda ou furto), será redigido e assinado um termo de pré-cadastro, no qual o candidato, ou seu responsável legal, se comprometerá a entregar a documentação restante até:

a) Dia 09 de fevereiro de 2018 (sexta-feira), para os candidatos matriculados até 02 de fevereiro de 2018.

b) 05 dias úteis após a matrícula, para os candidatos matriculados após 02 de fevereiro de 2018.

10.9.1 O pré-cadastro para o candidato que optar pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), que se enquadra no item 2.7.1 ou 2.8.2 deste edital (que tenha cursado e concluído o ensino fundamental integralmente em escolas públicas), também poderá ser realizado, nos termos do item 10.9, sendo que a documentação comprobatória desta Ação Afirmativa (cota) específica (descrita no item 10.6.1) deverá ser entregue até as datas definidas nas alíneas “a” e “b” do item 10.9. O restante da documentação comprobatória das Ações Afirmativas (cotas) deverá ser entregue no ato da matrícula.

10.9.1.1 A documentação comprobatória da Ação Afirmativa (cota) Baixa Renda, PPI e Pessoa com Deficiência deverá ser entregue no prazo da matrícula regular, não podendo ser aplicado o pré-cadastro nesses casos.

10.9.1.2 O pré-cadastro só poderá ser realizado para os candidatos inscritos na Ação Afirmativa (cota) Pessoa com Deficiência se o laudo médico apresentado no momento da matrícula gerar dúvida. Neste caso, o candidato deverá apresentar, no prazo estabelecido nas alíneas “a” e “b” do item 10.9, o Formulário PcD preenchido.

10.9.1.3 O pré-cadastro só poderá ser realizado para os candidatos inscritos na Ação Afirmativa (cota) PPI se o candidato tiver sua autodeclaração indeferida pela comissão de aferição e ele desejar encaminhar recurso. Neste caso, o candidato fará seu pré-cadastro e a matrícula só será efetivada após análise e deferimento do recurso e após a entrega dos demais documentos necessários para matrícula.

10.9.2 O candidato que efetuar o pré-cadastro e não apresentar documento comprobatório referente ao Sistema de Ações Afirmativas (cotas) que se enquadra, perderá sua vaga no Sistema de Ações Afirmativas e também na Ampla Concorrência.

10.9.2.1 O candidato não perderá sua vaga se o seu pré-cadastro for realizado com base no item 10.9.1.3. Neste caso, o candidato continuará com a vaga no Sistema de Ações Afirmativas e também na Ampla Concorrência até o resultado do recurso. Caso o recurso seja indeferido, o candidato não será matriculado pela Ação Afirmativa (cota), porém continuará concorrendo a uma vaga pela Ampla Concorrência.

10.9.3 O candidato que efetuar o pré-cadastro terá sua matrícula efetivada somente quando entregar a documentação faltante até as datas definidas nas alíneas “a” e “b” do item 10.9.

10.9.3.1 O candidato que efetuar o pré-cadastro só poderá iniciar as aulas após entregar a documentação faltante até as datas definidas nas alíneas “a” e “b” do item 10.9.

10.10 Caso o candidato não atenda aos prazos estabelecidos no item 10.9, alíneas “a” e “b”, este terá seu pré-cadastro cancelado automaticamente, e a vaga não ocupada poderá ser ofertada a outro candidato ou direcionada para processos de seleção complementares, que deverão ter suas regras definidas em editais de vagas não ocupadas e ser divulgados no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

10.11 O candidato que não apresentar a documentação referente às Ações Afirmativas (exceto casos previstos no item 10.9.1 e subitens não poderá efetuar sua matrícula na Ação Afirmativa (cota) escolhida, porém continuará classificado na Ampla Concorrência.

10.12 Caso não sejam preenchidas todas as vagas, será publicada, em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, uma lista de convocação para matrícula dos aprovados em segunda chamada.

10.13 As matrículas em segunda chamada, caso necessário, serão efetuadas em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no campus para o qual o candidato foi convocado.

10.14 Caso não sejam preenchidas todas as vagas de segunda chamada, em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, uma lista de convocação para matrícula dos aprovados em terceira chamada.

10.15 As matrículas em terceira chamada, caso necessário, serão efetuadas em data e horário definidos pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no campus para o qual o candidato foi convocado.

10.16 Caso não sejam preenchidas todas as vagas de terceira chamada, será publicada, em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, uma lista de convocação para matrícula dos aprovados em quarta chamada.

10.17 As matrículas em quarta chamada, caso necessário, serão efetuadas em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no campus para o qual o candidato foi convocado, em horário definido no Anexo IV.

10.18 Caso não sejam preenchidas todas as vagas de quarta chamada, será publicada em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, uma lista de convocação para matrícula dos aprovados em quinta chamada.

10.19 As matrículas em quinta chamada, caso necessário, serão efetuadas em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no campus para o qual o candidato foi convocado, em horário definido no Anexo IV.

10.20 Caso não sejam preenchidas todas as vagas de quinta chamada, será publicada em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, uma lista de convocação para matrícula dos aprovados em sexta chamada.

10.21 As matrículas em sexta chamada, caso necessário, serão efetuadas em data definida pelo cronograma disponível no item 1 deste edital, no campus para o qual o candidato foi convocado, em horário definido no Anexo IV.

10.22 Caso ainda restem vagas e existam candidatos classificados para o curso/turno em questão, serão realizadas tantas convocações quantas forem necessárias, dentre os candidatos habilitados, de acordo com o processo classificatório estabelecido neste edital, até um mês após o início das aulas. As convocações, bem como os horários para matrícula, serão publicadas em listas de convocação no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br). Compete ao candidato tomar ciência das listas de convocação publicadas.

10.23 O candidato classificado e matriculado que não comparecer às aulas até o 5º (quinto) dia letivo, sem justificativa, será considerado desistente e substituído pelo seguinte da lista.

10.24 O candidato não matriculado nos prazos estipulados neste edital perderá sua vaga.

 

 

11. Das disposições finais

11.1 A Comissão Central do Processo Seletivo 2018 e o IFC não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão de documentos.

11.2 Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outra irregularidade que impossibilite o seu recebimento.

11.3 Os Cartões-Resposta ficarão arquivados por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da divulgação da lista de candidatos aprovados, sendo, depois desse período, enviados para reciclagem.

11.4 A Comissão Central do Processo Seletivo 2018 poderá, a qualquer momento, durante a aplicação do Exame, solicitar à autoridade competente a identificação datiloscópica e/ou fazer uma vistoria rigorosa dos candidatos.

11.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste edital, bem como da organização didática e demais normas didático-pedagógicas do IFC, disponibilizadas no endereço www.ifc.edu.br.

11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados das etapas do Exame de Classificação 2018 no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

11.7 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatada posteriormente ao processo seletivo e/ou à matrícula, eliminará o candidato do Exame de Classificação 2018, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

11.8 Não haverá segunda chamada para a prova.

11.9 A Comissão Central do Processo Seletivo 2018 não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante o Exame de Classificação 2018. É de inteira responsabilidade do candidato a guarda desses objetos, uma vez que é proibido o seu uso.

11.10 O candidato militar, policial civil, federal ou rodoviário, estando ou não em serviço, não poderá entrar no recinto de provas portando qualquer tipo de arma.

11.11 Serão incorporados ao presente edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pelo IFC com vistas ao Exame de Classificação 2018, objeto deste edital.

11.11.1 As vagas não preenchidas por meio do presente edital poderão, a critério desta instituição, ser preenchidas por meio de editais de vagas não ocupadas, cujas regras serão neles estabelecidas.

a) Havendo editais de vagas não ocupadas, estes serão divulgados no Portal de Ingresso (www.ingresso.ifc.edu.br).

11.11.2 As chamadas para o preenchimento das vagas não ocupadas, por meio de editais de vagas não ocupadas, quando houver, serão efetuadas até o preenchimento das vagas ou até o um mês após o início das aulas.

11.11.3 A critério do IFC e de seus respectivos campi, os editais de vagas não ocupadas poderão ser lançados logo após qualquer uma das chamadas, desde que não haja mais candidatos aptos a entrarem por chamada regular.

11.12 Caso o número de inscrições efetivadas, em determinado curso, seja inferior ao número de vagas estabelecidas neste edital, os candidatos estarão dispensados da realização da prova e serão todos considerados aprovados e classificados por ordem alfabética, devendo seguir os trâmites normais para a matrícula.

11.12.1 Apenas neste caso, todos os candidatos serão matriculados pela Ampla Concorrência e dispensados, se for o caso, da comprovação de Ação Afirmativa (cota).

11.13 Caso o número de matrículas efetivadas, em determinado curso, seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do número de vagas estabelecidas neste edital, o curso não será oferecido, exceto se houver autorização da direção-geral do campus.

11.14 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão analisados pela Comissão Central do Processo Seletivo 2018.

11.15 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação, sendo válido apenas para esta edição do Exame de Classificação, ficando revogadas as disposições em contrário.

11.16 A veracidade da documentação será de inteira responsabilidade do candidato, o qual é passível das sanções penais eventualmente cabíveis.

11.17 Questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Blumenau/SC, Subseção Judiciária de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

 

Blumenau, 21 de julho de 2017.

 

FERNANDO JOSÉ GARBUIO
Reitor Substituto em exercício do IFC
Portaria nº 1.645 de 19/06/2017
DOU de 20/06/2017

 

Anexo I – Documentos para comprovação de renda familiar

1. Informações gerais

O cálculo do rendimento bruto familiar, tanto para os pedidos de isenção de inscrição quanto para a matrícula dos candidatos aprovados pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), obedecerá ao disposto no art. n° 7 da Portaria Normativa n° 9, de 5 de maio de 2017. Deve-se apresentar, para cada constituinte do núcleo familiar, fotocópia (sem necessidade de autenticação) dos documentos listados no item 2 deste anexo.

As vagas reservadas às modalidades de renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita são destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, conforme Parágrafo Único do Art.1º, da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Para este fim, considerar-se-á:

I – família: a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;

II – morador: a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no processo seletivo da instituição federal de ensino;

III – renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art.7º da Portaria Normativa nº 9/2017 do MEC.

a) Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos (soma-se o salário bruto dos três meses mencionados e divide-se por três) e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do estudante.

IV – Serão computados os rendimentos, de qualquer natureza, percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

 

2. Dos documentos para comprovação da condição de renda

2.1 Documentos Comuns a todos os membros do grupo familiar

a) Cópia do RG ou Certidão de Nascimento (se não possuir RG);
b) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF (maiores de 18 anos);
c) Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (maiores de 14 anos) -, com a página da foto, dos dados de identificação, do último emprego registrado, da página seguinte em branco e das páginas das observações;
d) Caso seja maior de 14 anos e não possua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), deve apresentar declaração negativa (Formulário de Declaração de Não Possuir CTPS, disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.edu.br);
e) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.
f) Dispensados de declarar IRPF devem imprimir sua “Situação das Declarações IRPF” do último ano, contendo a informação “sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, que deve ser obtida no endereço eletrônico da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br). Entre no link “Consulta Restituição e Situação da declaração de IRPF” e acesse a informação com o número do seu CPF;
g) Extratos bancários relativos aos meses de maio, junho e julho de 2017.

3. Trabalhadores Assalariados

3.1 Contracheques dos meses de maio, junho e julho de 2017.
3.2 CTPS registrada e atualizada para trabalhadores regidos pela CLT; declaração de que é servidor público, emitida pela instituição, no caso de servidores públicos; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.
3.3 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

 

4. Atividade Rural

4.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso.
4.3 Notas fiscais de vendas.
4.4 Declaração de que exerce atividade rural, informando, inclusive, a renda média mensal (pode ser do Sindicato ou do próprio trabalhador). (Declaração de Atividade Rural disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

 

5. Aposentados e pensionistas ou em auxílio previdenciário

5.1 Extrato dos meses de maio, junho e julho de 2017, referentes ao pagamento de benefício.
5.2 O aposentado e/ou pensionista que exerça alguma atividade remunerada deverá apresentar a documentação comprobatória conforme a atividade exercida.

 

6. Autônomos e profissionais liberais e trabalhadores com rendimentos informais

6.1 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso.
6.2 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.
6.3 Declaração de Renda Variável, na qual conste a atividade que realiza e a renda média mensal dos meses de maio, junho e julho de 2017 (Declaração de Renda Variável disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

 

7. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis

7.1 Apresentar contratos, recibos, depósitos, recebimentos bancários, entre outros, correspondentes ao recebimento de aluguéis (casa, terreno, galpão etc.), relativos aos meses de maio, junho e julho de 2017.

 

8. Pescadores

8.1 Carteira de pescador profissional.
8.2 Declaração do Sindicato, Associação ou similar, especificando a renda mensal recebida, ou documento correspondente.
8.3 Declaração de Profissional Informal, apenas se pescador autônomo (Declaração de Renda Variável, disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

 

9. Dos proprietários/sócios de empresas e microempresas

9.1 Cópia dos 03 contracheques ou recibos relativos à remuneração mensal (pró-labore), com as respectivas GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE (emitida por profissional contábil) – referente aos meses de maio, junho e julho de 2017.
9.2 Extratos bancários da pessoa jurídica dos meses de maio, junho e julho de 2017.
9.3 CNPJ – Situação cadastral emitida pela Receita Federal.
9.4 Optantes pelo Simples: cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do último exercício, quando for o caso.
9.5 Microempreendedor Individual: cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do último exercício, quando for o caso.

 

10. Estagiários/Bolsistas remunerados

10.1 Contrato, termo de compromisso ou declaração da instituição onde desenvolve a atividade, indicando o prazo de duração e o valor da remuneração.

 

11. Recebedores de pensão alimentícia e/ou auxílio de parentes e amigos

11.1 Apresentar sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja processo judicial, apresentar declaração de recebimento de pensão alimentícia/auxílio de parentes e amigos (declaração disponível no Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

 

12. Sem renda

12.1 Declaração de que não possui renda.
12.2 Comprovante de pagamento do Seguro-Desemprego referente aos meses de maio, junho e julho de 2017, se houver.

 

Estão excluídos do cálculo do rendimento bruto familiar:

1. Valores percebidos a título de:

1.1 Auxílios para alimentação e transporte.
1.2 Diárias e reembolsos de despesas.
1.3 Adiantamentos e antecipações.
1.4 Estornos e compensações referentes a períodos anteriores (13º salário e férias, inclusive).
1.5 Indenizações decorrentes de contratos de seguros.
1.6 Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial.

2. Rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

2.1 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
2.2 Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.
2.3 Programa Bolsa Família e os programas remanescentes, nele unificados.
2.4 Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem.
2.5 Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
2.6 Demais programas de transferência condicionada de renda, implementados por estados, Distrito Federal ou municípios.

Observação 1: conforme disposto no subitem 4.9, alínea “e”, deste edital, a documentação anexada ao formulário de isenção não será devolvida. Para o ato da matrícula, o candidato deverá providenciá-la novamente.

Observação 2: Caso o componente do grupo familiar não possua algum(ns) dos documentos relacionados no Anexo I, deverá emitir documento declarando não possuí-lo(s). (Declaração disponível Portal de Ingresso: www.ingresso.ifc.edu.br).

 

Anexo II – Documentos para comprovação de vínculo com atividade agrícola (agricultura familiar)

Os candidatos optantes pelo Sistema de Ações Afirmativas (cotas), na condição de oriundos da atividade agrícola (agricultura familiar), conforme disposto no subitem 2.8.1 do presente edital, devem comprovar o vínculo através de fotocópia, sem necessidade de autenticação, dos seguintes documentos:

1. Declaração de Aptidão do PRONAF – mais informações em http://portal.mda.gov.br/portal/saf/institucional/aeclaracaoaptidaopronaf.

2. Documento que comprove a posse da terra em que atua ou contrato de arrendamento da terra em que trabalha.

 

Anexo III – Cronograma de matrículas em primeira chamada

CampusCursoForma de OfertaIngressoPeríodo preferencial para matrícula
Abelardo LuzAgropecuáriaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
AraquariAgropecuáriaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
AraquariInformáticaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
AraquariQuímicaIntegrado2018-111 de janeiro de 2018
BlumenauEletromecânicaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
BlumenauInformáticaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
BrusqueInformáticaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
BrusqueQuímicaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
CamboriúAgropecuáriaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
CamboriúControle AmbientalIntegrado2018-109 de janeiro de 2018
CamboriúHospedagemIntegrado2018-110 de janeiro de 2018
CamboriúInformáticaIntegrado2018-111 de janeiro de 2018
ConcórdiaAgropecuáriaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
ConcórdiaAlimentosIntegrado2018-110 de janeiro de 2018
ConcórdiaInformática para InternetIntegrado2018-111 de janeiro de 2018
FraiburgoInformáticaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
IbiramaAdministraçãoIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
IbiramaInformáticaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
IbiramaVestuárioIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
LuzernaAutomação IndustrialIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
LuzernaMecânicaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
LuzernaSegurança do TrabalhoIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
Rio do Sul (SEDE)AgropecuáriaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
Rio do Sul (SEDE)AgroecologiaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
Rio do Sul (Unidade Urbana)InformáticaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
Santa Rosa do SulAgropecuáriaIntegrado2018-108 a 11 de janeiro de 2018
São Bento do SulAutomação IndustrialIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
São Bento do SulInformáticaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
São Bento do SulSegurança do TrabalhoIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
São Francisco do SulAdministraçãoIntegrado2018-109 e 10 de janeiro de 2018
São Francisco do SulAutomação IndustrialIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
São Francisco do SulGuia de TurismoIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
Avançado SombrioHospedagemIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
Avançado SombrioInformáticaIntegrado2018-108 a 09 de janeiro de 2018
Videira
AgropecuáriaIntegrado2018-108 e 09 de janeiro de 2018
Videira
EletroeletrônicaIntegrado2018-110 e 11 de janeiro de 2018
Videira
InformáticaIntegrado2018-110 a 11 de janeiro de 2018

 

Anexo IV – Cronograma de matrículas em quarta, quinta e sexta chamadas

CampusCursoForma de OfertaIngressoHorário de Matrícula
Abelardo LuzAgropecuáriaIntegrado2018-18h às 12h e das
13h às 17h
AraquariAgropecuáriaIntegrado2018-18h às 14h
AraquariInformáticaIntegrado2018-18h às 14h
AraquariQuímicaIntegrado2018-18h às 14h
BlumenauEletromecânicaIntegrado2018-18h30min às 20h
BlumenauInformáticaIntegrado2018-18h30min às 20h
BrusqueInformáticaIntegrado2018-113h às 17h e das
18h às 21h
BrusqueQuímicaIntegrado2018-113h às 17h e das
18h às 21h
CamboriúAgropecuáriaIntegrado2018-113h30min às 18h30min
BrusqueControle AmbientalIntegrado2018-113h30min às 18h30min
BrusqueHospedagemIntegrado2018-113h30min às 18h30min
BrusqueInformáticaIntegrado2018-113h30min às 18h30min
ConcórdiaAgropecuáriaIntegrado2018-18h30min às 15h30min
ConcórdiaAlimentosIntegrado2018-18h30min às 15h30min
ConcórdiaInformática para InternetIntegrado2018-18h30min às 15h30min
FraiburgoInformáticaIntegrado2018-18h às 21h
IbiramaAdministraçãoIntegrado2018-18h às 14h
IbiramaInformáticaIntegrado2018-18h às 14h
IbiramaVestuárioIntegrado2018-18h às 14h
LuzernaAutomação IndustrialIntegrado2018-113h30min às 17h8h às 11h e das
13h30min às 17h
LuzernaMecânicaIntegrado2018-18h às 11h e das
13h30min às 17h
LuzernaSegurança do TrabalhoIntegrado2018-18h às 11h e das
13h30min às 17h
Rio do Sul (SEDE)AgropecuáriaIntegrado2018-18h30min às 11h30min e das
13h30min às 16h30min
Rio do Sul (SEDE)AgroecologiaIntegrado2018-18h30min às 11h30min e das
13h30min às 16h30min
Rio do Sul (Unidade Urbana)InformáticaIntegrado2018-18h30min às 11h30min e das
13h30min às 16h30min
Santa Rosa do SulAgropecuáriaIntegrado2018-18h às 12h
São Bento do SulAutomação IndustrialIntegrado2018-18h às 12h e das
13h às 17h
São Bento do SulInformáticaIntegrado2018-18h às 12h e das
13h às 17h
São Bento do SulSegurança do TrabalhoIntegrado2018-18h às 12h e das
13h às 17h
São Francisco do SulAdministraçãoIntegrado2018-110h às 19h
São Francisco do SulAutomação IndustrialIntegrado2018-110h às 19h
São Francisco do SulGuia de TurismoIntegrado2018-110h às 19h
Avançado SombrioHospedagemIntegrado2018-18h às 14h
Avançado SombrioInformáticaIntegrado2018-18h às 14h
VideiraAgropecuáriaIntegrado2018-18h às 14h
VideiraEletroeletrônicaIntegrado2018-18h às 14h
VideiraInformáticaIntegrado2018-18h às 14h

 

Anexo V – Ordem de remanejamento das vagas reservadas pelo sistema de ações afirmativas de acordo com a protaria normativa MEC n° 9/2017