Ações Afirmativas de Docentes de Escola Pública

  • Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Docentes de Escola Pública?

    Podem se inscrever/matricular, na Ação Afirmativa de Docentes de Escola Pública, os candidatos que comprovarem atuação como docente, em algum momento (passado ou presente), na Rede Pública de Ensino. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos no momento da matrícula:

    • • Portaria de nomeação; ou
      • Identificação Funcional; ou
      • Declaração, em papel timbrado, carimbada e assinada, da instituição atestando o vínculo; ou
      • Outro documento equivalente.
    • Esta é uma Ação Afirmativa própria do IFC para os cursos superiores de Licenciatura, regulamentada pela Resolução nº 037 – CONSUPER/2016

Ações Afirmativas de Agricultura Familiar

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Agricultura Familiar?

 

  • Podem se inscrever/matricular, na Ação Afirmativa de Agricultura Familiar, os candidatos oriundos da atividade agrícola. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos no momento da matrícula:

Confira o vídeo abaixo:


Ações Afirmativas de Pessoas com Deficiência

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pessoa com Deficiência (PcD)?

 

  • Podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pessoa com Deficiência (PcD):
    • • As pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme artigo 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
      a pessoa com transtorno do espectro autista, de acordo com art. 1º, § 2o da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
    • • O candidato inscrito nesta Ação Afirmativa deverá apresentar laudo médico ou formulário PcD preenchido (disponível no Portal de Ingresso), atestando que ele se enquadra no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, atualizado pelo art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 OU no art. 1º, § 1º, incisos I e II, e § 2º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
    • • Para se inscrever nessa cota, o candidato precisa ter estudado integralmente em escola pública.

Confira o vídeo abaixo:


Ações Afirmativas de Pretos, Pardos e Indígenas

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI)?

Podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) os candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas por meio de Autodeclaração Étnico-Racial e estudaram integralmente em escola pública. Os candidatos aprovados por esta ação afirmativa terão sua autodeclaração aferida e validada no momento da matrícula por uma comissão específica, sendo o critério para esta análise o fenótipo, que é o conjunto de características observáveis de um indivíduo, e não sua ancestralidade.

 

Confira o vídeo abaixo:


Ações Afirmativas de Baixa Renda

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Baixa Renda?

  • Podem se inscrever/matricular, na Ação Afirmativa de Baixa Renda, os candidatos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e que estudaram integralmente em escola pública. Para atendimento desta situação, deve-se considerar:
    • • Família: a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;
    • • Morador: a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no processo seletivo da instituição federal de ensino;
      Renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC.
    • • O valor do salário-mínimo é definido anualmente em decreto publicado no mês de dezembro. Para o ano de 2020, ele está definido em R$1045,00. Desta forma, 1,5 salário-mínimo equivale a R$1.567,50.
    • • Para saber se um candidato atende ao requisito da Baixa Renda, ele deve somar a renda mensal bruta de todos os membros da família dos últimos três meses, dividir esse valor por três e, em seguida, dividir pelo número de pessoas da família. O resultado deve ser igual ou menor que R$1.567,50.
    • • Esta é apenas uma simulação. Para verificar corretamente se você atende ao requisito da Baixa Renda, leia atentamente o edital do processo seletivo. O que é considerado renda familiar, bem como a documentação necessária para comprovação de renda estão definidos nos Anexos do edital do processo seletivo.

Confira o vídeo abaixo:


Ações Afirmativas de Escola Pública

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Escola Pública?

Podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Escola Pública:

  • • no caso dos cursos superiores de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, os candidatos que tenham cursado e concluído o ensino médio integralmente em escolas públicas.
  • • no caso dos cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio, os candidatos que tenham cursado e concluído o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.

Confira o vídeo abaixo:

 

 

O candidato que estudou em escola privada com bolsa de estudos, parcial ou integral, pode se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Escola Pública?

Os candidatos que cursaram qualquer período na escola privada, mesmo com bolsa parcial ou integral, ou que cursaram disciplinas isoladas na rede privada de ensino não podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Escola Pública.