Ações Afirmativas de Baixa Renda

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Baixa Renda?

  • Podem se inscrever/matricular, na Ação Afirmativa de Baixa Renda, os candidatos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e que estudaram integralmente em escola pública. Para atendimento desta situação, deve-se considerar:
    • • Família: a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;
    • • Morador: a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no processo seletivo da instituição federal de ensino;
      Renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC.
    • • O valor do salário-mínimo é definido anualmente em decreto publicado no mês de dezembro. Para o ano de 2020, ele está definido em R$1045,00. Desta forma, 1,5 salário-mínimo equivale a R$1.567,50.
    • • Para saber se um candidato atende ao requisito da Baixa Renda, ele deve somar a renda mensal bruta de todos os membros da família dos últimos três meses, dividir esse valor por três e, em seguida, dividir pelo número de pessoas da família. O resultado deve ser igual ou menor que R$1.567,50.
    • • Esta é apenas uma simulação. Para verificar corretamente se você atende ao requisito da Baixa Renda, leia atentamente o edital do processo seletivo. O que é considerado renda familiar, bem como a documentação necessária para comprovação de renda estão definidos nos Anexos do edital do processo seletivo.

Confira o vídeo abaixo: