Procedimento de Heteroidentificação

Oque é?

O procedimento de Heteroidentificação é regulamentado pela Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 que instaura bancas heterogêneas como dispositivo complementar à autodeclaração. Conforme o Art 5º da referida portaria, “considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada”; No âmbito do IFC, o procedimento também é regulamentado pelo Regulamento do processo de Ingresso Discente dos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal Catarinense

 

Quem deve realizar o procedimento?

Todos os candidatos que se encontram CLASSIFICADOS ou APROVADOS em alguma das ações afirmativas PPI (EP-PPI, EP-PPIPcD, EP-BR-PPI, EP-BR-PPI-PcD);

 

Como são constituídas as comissões de aferição?

O procedimento de heteroidentificação é realizado por comissão criada especificamente para este fim. A comissão de aferição será formada por três membros titulares e três suplentes, com a participação de, pelo menos, um servidor do IFC, distribuídos por gênero, raça/cor, sendo a maioria negra, de preferência

 

Quais características do candidato são avaliadas pela comissão?

Serão analisados, para aferição da autodeclaração, os aspectos fenotípicos (conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais) do candidato sem considerar ancestralidade.

 

Quais documentos o candidato deve apresentar?

O candidato deverá apresentar documento de identificação com foto (RG) e a autodeclaração étnica-racial devidamente preenchida e assinada. A autodeclaração étnica racial está disponível aqui.

Não serão considerados quaisquer registros ou documentos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros processos seletivos federais, estaduais, distritais e municipais.

 

Como pode ser realizado o procedimento de Heteroidentificação?

As definições acerca da realização do procedimento de heteroidentificação estarão dispostas no edital regulamentador do processo seletivo.

 

O que ocorre se o candidato tiver sua autodeclaração indeferida ou não realizar o procedimento?

O candidato que tiver sua autodeclaração indeferida  não poderá se matricular na ação afirmativa PPI inicialmente selecionada mas, continuará concorrendo pela Ampla Concorrência.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá protocolar recurso contra a decisão da comissão de aferição. O candidato que não realizar o procedimento inicial não terá direito ao recurso.


Ações Afirmativas de Pretos, Pardos e Indígenas

Quem tem direito de se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI)?

Podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) os candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas por meio de Autodeclaração Étnico-Racial e estudaram integralmente em escola pública. Os candidatos aprovados por esta ação afirmativa terão sua autodeclaração aferida e validada no momento da matrícula por uma comissão específica, sendo o critério para esta análise o fenótipo, que é o conjunto de características observáveis de um indivíduo, e não sua ancestralidade.

 

Confira o vídeo abaixo: