Documentos para Ação Afirmativa PPI(Pretos, Pardos e Indígenas)

Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo.

 

Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos nas Ações Afirmativas PPI:

  •  documento de identificação com foto (RG)
  •  autodeclaração étnica-racial devidamente preenchida e assinada. A autodeclaração étnica racial está disponível aqui.

 

Para candidatos autodeclarados indígenas também devem ser apresentados os seguintes documentos:

 

  •  Declaração de pertencimento à comunidade ou etnia indígena (contendo a identificação do grupo indígena a qual pertence) assinado por três lideranças indígenas da comunidade local; ou
  • •  Registro Civil Indígena; ou 
  •  Registro Geral Indígena (Carteira de Identificação Indígena).

Documentação de Baixa Renda

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR

  1. •Declaração de Composição do Núcleo Familiar, preenchida e assinada;
  2. •Documento de identificação de cada membro do núcleo familiar(um documento com foto, como por exemplo, RG,CNH,CTPS,etc);

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO

 

a) Trabalhadores Assalariados

  1. •Contracheques(dos 3 meses anteriores ao período de inscrição);
  2. •Declaração de IRPF atualizada e acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
  3. •CTPS registrada e atualizada ou CNIS(Extrato Previdenciário). No caso da CTPS deverão ser digitalizadas as páginas relativas à identificação do trabalhador, à remuneração do trabalhador (inclusive aquelas relativas aos aumentos decorrentes de dissídios ou mudança de cargo na empresa) e ao registro de admissão e/ou saída do trabalhador;

b) Atividade Rural

  1. •Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), quando houver;
  2. •Contrato de locação ou arrendamento acompanhado dos comprovantes de recebimentos referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
  3. •Em caso de Agricultura Familiar: DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF atualizada, emitida pela EPAGRI, EMATER ou outro órgão conveniado/competente; Informações a respeito disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf.
  4. •Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato(a) ou a membros da família, quando for o caso, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;

c)  Aposentados e Pensionistas ou em Auxílio Previdenciário

  1. •Pelo menos 1 comprovante do benefício, extrato de pagamento de Benefício Previdenciário, referente a algum dos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo. O documento pode ser obtido no site da previdência social https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario.
  2. •O aposentado e/ou pensionista que exerça alguma atividade remunerada deverá apresentar a documentação comprobatória conforme a atividade exercida e a renda recebida.

d)  Autônomos, Informais e Profissionais Liberais

  1. •Declaração de Renda Variável;
  2. •Quaisquer declarações tributárias de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
  3. •Guias de recolhimento do INSS com comprovante de pagamento do mês anterior ao início das inscrições no processo seletivo, compatíveis com a renda declarada.

e) Pescadores

  1. •Carteira de pescador profissional, se houver;
  2. •Declaração de Sindicato, Associação ou similar, especificando a renda mensal recebida ou Declaração de Renda Variável, apenas se pescador autônomo, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;

f) Dos proprietários/Sócios de Empresas e MEI

  1. •Declaração de Renda Variável;
  2. •Microempreendedor Individual (MEI): cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  3. •Declaração atualizada de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ - ME;
  4. •Declaração atualizada de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF;
  5. •Optantes pelo Simples: cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do último exercício, quando for o caso; 
  6. •Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do último exercício.

g) Estagiário/Bolsistas Remunerados

  1. •Contrato, termo de compromisso ou declaração da instituição onde desenvolve a atividade, indicando o prazo de duração do vínculo e o valor da remuneração.

h) Recebedores de Pensão Alimentícia ou Auxílio de Familiares e Amigos

  1. •Sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja processo judicial,  declaração de recebimento de pensão alimentícia/auxílio de parentes e amigos.

i) Rendimentos provenientes de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis

  1. •Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos relativos aos três meses anteriores ao início das inscrições no processo seletivo.

j)  Desempregados

  1. •Declaração de que não possui renda, disponível no Portal de Ingresso do IFC;
  2. •Pelo menos 1 comprovante  do pagamento do Seguro-Desemprego, se houver, referente a algum dos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo.

**Havendo necessidade, documentos complementares poderão ser solicitados(extratos bancários, extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS, etc);


Documentação Docente de Escola Pública

Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo.

 

Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos pela Ação Afirmativa(cota) Docente de Escola Pública:

 

  • 1- Declaração de comprovação de vínculo com a rede pública de ensino(faça o download aqui da declaração);
  • 2- Portaria de Nomeação no cargo; ou
  • 3- Identificação funcional; ou
  • 4- Declaração em papel timbrado, carimbada e assinada, da Instituição atestando o vínculo;

Documentação para Pessoas com Deficiência(PcD)

Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo.

 

Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos pela Ação Afirmativa(cota) de Pessoa com Deficiência(PcD):

 

  • 1- Laudo médico ou Formulário PcD preenchido (disponível aqui), atestando a espécie e o grau da deficiência. O laudo deverá:
    • a) Conter a classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde  (CID); 
    • b) Relatar a deficiência do candidato, que deverá se enquadrar em uma das categorias mencionadas no edital do processo seletivo;
    • c) Ser emitido em papel timbrado e conter carimbo com o CRM e assinatura do médico.

Documentação par Escola Pública

Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo

Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos pela Ação Afirmativa(cota) de Escola Pública:

 

  •  Para os curso Técnicos Integrados e Subsequentes ao Ensino Médio - Os candidatos devem apresentar, no momento da matrícula, Histórico Escolar por meio do qual comprovem ter cursado e concluído todo o ensino fundamental (1ª a 8ª séries – regime antigo –, 1º ao 9º anos – regime novo –, modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA; Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA – ou outra forma prevista em Lei) exclusivamente na rede pública de ensino do Brasil.
  •  Para os curso Superiores de Graduação - Os candidatos deverão apresentar, no momento da matrícula, Histórico Escolar por meio do qual comprovem ter cursado e concluído todo o ensino médio (do primeiro ao terceiro anos, ou equivalente) exclusivamente na rede pública de ensino do Brasil.

Documentação para Agricultura Familiar

Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo

 

Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos pela Ação Afirmativa(cota) de Agricultura familiar:

 

 

  • • Documento que comprove a posse da terra em que atua ou contrato de arrendamento da terra em que trabalha.