Atenção! A relação de documentos aqui apresentada não substitui os documentos listados no edital específico do processo seletivo
Confira a relação de documentos necessários para candidatos inscritos pela Ação Afirmativa(cota) de Agricultura familiar:
• Declaração de Aptidão do PRONAF(DAP) atualizada – mais informações em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap
a) Conforme a Portaria nº 1, de 29 de Janeiro de 2019, a Declaração de Aptidão do PRONAF deve possuir validade de 2(dois) anos a contar da data de emissão;
b) Em complemento à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, devem ser observadas também as diretrizes impostas pelo Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017
• Documento que comprove a posse da terra em que atua ou contrato de arrendamento da terra em que trabalha.