Podem se inscrever/matricular na Ação Afirmativa de Escola Pública:
- para os cursos superiores de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, os candidatos que tenham cursado e concluído o ensino médio integralmente em escolas públicas.
- para os cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio, os candidatos que tenham cursado e concluído o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.