Procedimento de Heteroidentificação

O que é?

O procedimento de Heteroidentificação é regulamentado pela Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 que instaura bancas heterogêneas como dispositivo complementar à autodeclaração. Conforme o Art 5º da referida portaria, "considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada"; No âmbito do IFC, o procedimento também é regulamentado pelo Regulamento do processo de Ingresso Discente dos Cursos Técnicos e de Graduação do Instituto Federal Catarinense.

 

Quem deve realizar o procedimento?

Todos os candidatos que se encontram CLASSIFICADOS ou APROVADOS em alguma das ações afirmativas PPI (EP-PPI, EP-PPIPcD, EP-BR-PPI, EP-BR-PPI-PcD);

 

Como são constituídas as comissões de aferição?

O procedimento de heteroidentificação é realizado por comissão criada especificamente para este fim, nos Campi do IFC por meio de portaria de nomeação. A comissão de aferição será formada por três membros titulares e três suplentes, com a participação de, pelo menos, um servidor do IFC, distribuídos por gênero, raça/cor, sendo a maioria negra, de preferência.

Há também uma comissão recursal, formada por 3 membros titulares e 3 suplentes, que atua de forma a avaliar solicitações de recursos contra o indeferimento da autodeclaração étnico-racial. A comissão recursal é formada por membros diferentes da comissão de heteroidentificação.

 

Quais características do candidato são avaliadas pela comissão?

Serão analisados, para aferição da autodeclaração, os aspectos fenotípicos (conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais) do candidato sem considerar ancestralidade.

 

Quais documentos o candidato deve apresentar?

O candidato deverá apresentar documento de identificação com foto (RG) e a autodeclaração étnica-racial devidamente preenchida e assinada. A autodeclaração étnica racial está disponível aqui.

Não serão considerados quaisquer registros ou documentos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros processos seletivos federais, estaduais, distritais e municipais.

 

Como pode ser realizado o procedimento de Heteroidentificação?

As definições acerca da realização do procedimento de heteroidentificação estarão dispostas no edital regulamentador do processo seletivo. A princípio, o procedimento ocorre de forma presencial , onde cada candidato é avaliado individualmente. Em situações de de emergência sanitária, como a COVID-19, o procedimento pode ocorrer de forma online.

 

O que ocorre se o candidato tiver sua autodeclaração indeferida ou não realizar o procedimento?

O candidato que tiver sua autodeclaração indeferida  não poderá se matricular na ação afirmativa PPI inicialmente selecionada mas, continuará concorrendo pela Ampla Concorrência.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá protocolar recurso contra a decisão da comissão de aferição. O candidato que não realizar o procedimento inicial não terá direito ao recurso.