FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES
Orientações para realização da matrícula
»DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO
- carteira de identidade;
- cartão de vacinação ou declaração de uma unidade de saúde constando a vacina contra rubéola, no caso das candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº 10.196/96;
- formulário do Portal do Familiar;
- certificado de conclusão do ensino fundamental ou documento equivalente que comprove a conclusão do curso;
»DOCUMENTAÇÃO PARA CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES E DE GRADUAÇÃO
- carteira de identidade;
- certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e com idade até 45 anos;
- cartão de vacinação ou declaração de uma unidade de saúde constando a vacina contra rubéola, no caso das candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual nº 10.196/96;
- formulário do Portal do Familiar, no caso dos candidatos menores de 18 anos;
- certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente;
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR
- Declaração de Aptidão do PRONAF(DAP) atualizada – mais informações em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap
a) Conforme a Portaria nº 1, de 29 de Janeiro de 2019, a Declaração de Aptidão do PRONAF deve possuir validade de 2(dois) anos a contar da data de emissão;
b) Em complemento à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, devem ser observadas também as diretrizes impostas pelo Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017;
- Documento que comprove a posse da terra em que atua ou contrato de arrendamento da terra em que trabalha.
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE BAIXA RENDA
DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR
- Declaração de Composição do Núcleo Familiar, preenchida e assinada;
- Documento de identificação de cada membro do núcleo familiar(um documento com foto, como por exemplo, RG,CNH,CTPS,etc);
DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO
a) Trabalhadores Assalariados
- Contracheques(dos 3 meses anteriores ao período de inscrição);
- Declaração de IRPF atualizada e acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
- CTPS registrada e atualizada ou CNIS(Extrato Previdenciário). No caso da CTPS deverão ser digitalizadas as páginas relativas à identificação do trabalhador, à remuneração do trabalhador (inclusive aquelas relativas aos aumentos decorrentes de dissídios ou mudança de cargo na empresa) e ao registro de admissão e/ou saída do trabalhador;
b) Atividade Rural
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), quando houver;
- Contrato de locação ou arrendamento acompanhado dos comprovantes de recebimentos referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
- Em caso de Agricultura Familiar: DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF atualizada, emitida pela EPAGRI, EMATER ou outro órgão conveniado/competente; Informações a respeito disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf.
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato(a) ou a membros da família, quando for o caso, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
c) Aposentados e Pensionistas ou em Auxílio Previdenciário
- Pelo menos 1 comprovante do benefício, extrato de pagamento de Benefício Previdenciário, referente a algum dos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo. O documento pode ser obtido no site da previdência social https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario.
- O aposentado e/ou pensionista que exerça alguma atividade remunerada deverá apresentar a documentação comprobatória conforme a atividade exercida e a renda recebida.
d) Autônomos, Informais e Profissionais Liberais
- Declaração de Renda Variável;
- Quaisquer declarações tributárias de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
- Guias de recolhimento do INSS com comprovante de pagamento do mês anterior ao início das inscrições no processo seletivo, compatíveis com a renda declarada.
e) Pescadores
- Carteira de pescador profissional, se houver;
- Declaração de Sindicato, Associação ou similar, especificando a renda mensal recebida ou Declaração de Renda Variável, apenas se pescador autônomo, referentes aos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo;
f) Dos proprietários/Sócios de Empresas e MEI
- Declaração de Renda Variável;
- Microempreendedor Individual (MEI): cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Declaração atualizada de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ – ME;
- Declaração atualizada de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF;
- Optantes pelo Simples: cópia da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do último exercício, quando for o caso;
- Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do último exercício.
g) Estagiário/Bolsistas Remunerados
- Contrato, termo de compromisso ou declaração da instituição onde desenvolve a atividade, indicando o prazo de duração do vínculo e o valor da remuneração.
h) Recebedores de Pensão Alimentícia ou Auxílio de Familiares e Amigos
- Sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja processo judicial, declaração de recebimento de pensão alimentícia/auxílio de parentes e amigos.
i) Rendimentos provenientes de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos relativos aos três meses anteriores ao início das inscrições no processo seletivo.
j) Desempregados
- Declaração de que não possui renda, disponível no Portal de Ingresso do IFC;
- Pelo menos 1 comprovante do pagamento do Seguro-Desemprego, se houver, referente a algum dos 3 meses anteriores ao período de inscrições do processo seletivo.
**Havendo necessidade, documentos complementares poderão ser solicitados(extratos bancários, extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS, etc);
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE ESCOLA PÚBLICA
- Para os curso Técnicos Integrados e Subsequentes ao Ensino Médio – Os candidatos devem apresentar, no momento da matrícula, Histórico Escolar por meio do qual comprovem ter cursado e concluído todo o ensino fundamental (1ª a 8ª séries – regime antigo –, 1º ao 9º anos – regime novo –, modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA; Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA – ou outra forma prevista em Lei) exclusivamente na rede pública de ensino do Brasil.
- Para os curso Superiores de Graduação – Os candidatos deverão apresentar, no momento da matrícula, Histórico Escolar por meio do qual comprovem ter cursado e concluído todo o ensino médio (do primeiro ao terceiro anos, ou equivalente) exclusivamente na rede pública de ensino do Brasil.
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Laudo médico ou Formulário PcD preenchido (disponível aqui), atestando a espécie e o grau da deficiência. O laudo deverá:
a) Conter a classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
b) Relatar a deficiência do candidato, que deverá se enquadrar em uma das categorias mencionadas no edital do processo seletivo;
c) Ser emitido em papel timbrado e conter carimbo com o CRM e assinatura do médico.
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS(PPI) e QUILOMBOLAS(Q)
- documento de identificação com foto (RG)
- autodeclaração étnica-racial devidamente preenchida e assinada. A autodeclaração étnica racial está disponível aqui.
Para candidatos autodeclarados indígenas também devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração de pertencimento à comunidade ou etnia indígena (contendo a identificação do grupo indígena a qual pertence) assinado por três lideranças indígenas da comunidade local; ou
- Registro Civil Indígena; ou
- Registro Geral Indígena (Carteira de Identificação Indígena).
Para candidatos autodeclarados quilombolas também devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo assinada por 3 (três) autoridades de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares, com os respectivos contatos telefônicos das 3 (três) autoridades (modelo disponível aqui).
»DOCUMENTAÇÃO PARA AÇÃO AFIRMATIVA DE DOCENTE DE ESCOLA PÚBLICA
- Portaria de Nomeação no cargo; ou
- Identificação funcional; ou
- Declaração em papel timbrado, carimbada e assinada, da Instituição atestando o vínculo;
DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS
Confira aqui a documentação para candidatos estrangeiros.